TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista

Candidato empossado em cargo de policial deve fazer novo exame psicotécnico

O candidato prestou concurso público para o cargo de policial rodoviário federal, na Bahia, e foi reprovado no exame psicotécnico, exigido de todos os aprovados na fase anterior

Afastada incidência de honorários advocatícios em recurso interposto antes do novo CPC

A decisão é da Terceira Turma.

Acórdão julgado há mais de cinco anos. Erro material. Dispositivo em confronto com as fundamentações do acórdão invertendo o desprovimento pelo provimento. Retificação do resultado. Erro de Digitação. Reconhecimento.

TRF-4 mantém decisão que negou novo depoimento de Lula por saída de Moro

TRF-4 mantém decisão monocrática do desembargador Gebran Neto que negou novo depoimento de Lula em

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

A decisão foi unânime.

Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?

O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.

Tributário. Writ interposto.

Dado parcial provimento à apelação, para determinar o retorno do feito à V. de origem.

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

Detran/SP, que exige a expedição de novo CRV em tais situações.

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Supermercado é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras

Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.

Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB

Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae

Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral indenização. Salário substituição.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

O entendimento é da Terceira Turma.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.